A Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) deixará de coletar metadados de ligações telefônicas se o Congresso Nacional não autorizar a prorrogação ou modificar o artigo 215 da Lei Patriota, que expira no fim de maio, segundo disse uma alta fonte da Casa Branca ao The Wall Street Journal, nesta quarta-feira, 25.
“Derrubar o artigo 215 resultaria na perda, daqui para frente, de uma ferramenta de segurança nacional crítica, que é usada em uma variedade de contextos que não envolvem somente a coleta de dados em massa”, defendeu o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Ned Price, alegando que essa habilitação é “uma ferramenta crucial para a segurança do país”. “É por isso que é imperativo a aprovação pelo Congresso nas próximas semanas.”
O Congresso americano está dividido sobre a possibilidade de permitir que o programa de espionagem telefônica em larga escala implementado pela NSA tenha o prazo estendido. Na segunda-feira, 23, a Casa Branca havia pedido ao Congresso que aprove a prorrogação do programa.
Embora muitos parlamentares republicanos defendam que o programa seja prolongado, para, como dizem, ajudar as agências de inteligência a detectar ameaças contra os EUA, muitos parlamentares democratas e uma parte dos republicanos se dizem preocupados que a extensão da coleta de dados possa significar a quebra constitucional e da privacidade dos cidadãos, principalmente daqueles que não tenham sido acusados de malversação.
Para o presidente da House Permanent Select Committee on Intelligence (Comitê de Inteligência da Câmara), Devin Nunes, deputado da Califórnia pelo Partido Republicano, que apoia a extensão do programa, houve um mal-entendido sobre a forma como o programa funciona e como ele tem impedido ataques terroristas. “Eu devo isso aos meus colegas, para explicar-lhes, o melhor que puder, como o programa realmente funciona. Acho que houve um mal-entendido sobre como o programa opera”, disse ele.
Busca de consenso
Na tentativa de alcançar o consenso sobre a questão, o deputado Adam Schiff, do Partido Democrata, propõe a introdução na legislação de um dispositivo para remoção dos registros de chamadas telefônicas, de acordo com os tipos de informação que o governo obtiver.
A proposta, em vez de exigir que os registros sejam recolhidos numa base caso a caso das operadoras de telefonia, prevê que isso ocorra somente após a aprovação pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC, na sigla em inglês) dos EUA. Esta proposta está em consonância com o plano da Casa Branca para reestruturar o programa.
Muitas empresas de tecnologia se opõem ao programa de coleta de dados em massa. Nesta quarta-feira, várias delas, incluindo Google, Apple, Facebook e Twitter, enviaram uma carta conjunta à Casa Branca, e aos legisladores-chave do Congresso pedindo para que acabem com o “status quo” e revejam o programa de coleta de dados. “Qualquer coleta que ocorre… deve ter salvaguardas adequadas para proteger a privacidade e os direitos dos usuários”, diz o documento.
