A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá criar um grupo de trabalho que deverá trabalhar em conjunto com a Câmara para elaborar uma proposta de legislação para as telecomunicações, criando um novo marco regulatório para o setor. O pedido foi feito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O senador Lobão Filho (PMDB-MA), vice-presidente da CCT e relator de projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que define regras para TVs comunitárias, manifestou seu interesse em encampar, em seu parecer, soluções também para o funcionamento das rádios comunitárias.
Já o senador Gerson Camata (PMDB-ES) recomendou que toda e qualquer proposição sobre telecomunicações produzida por esse grupo seja encaminhada como portaria e não a título de legislação definitiva, sequer como decreto legislativo. Para ele, esta é a única maneira de as normas não ficarem obsoletas em relação às inovações tecnológicas. As informações são da Agência Senado.
CCT pode criar grupo de trabalho para discutir nova legislação para telecom
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