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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta quarta-feira, 27, a redução de 12% para zero da alíquota do Imposto de Importação para equipamentos de transmissão digital que não sejam produzidos no Brasil.
Conforme nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, a medida atende ao Programa do Sistema Brasileiro de TV Digital e foi possível por meio da criação de uma lista de concessão de ex-tarifários válida na importação dos equipamentos.
Os pleitos para importação de equipamentos para transmissão digital, segundo o ministério, são da ordem de US$ 40,8 milhões.
