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Apple poderá ter que devolver US$ 19 bi ao governo irlandês devido a vantagens fiscais

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A Apple terá que devolver bilhões de euros ao governo irlandês se o tratamento fiscal desse país à empresa for considerado ilegal pela Comissão Europeia. O órgão executivo da União Europeia abriu uma investigação em junho de 2014 por suspeitar que Dublin deu à empresa de tecnologia vantagens fiscais que violam as normas europeias da concorrência.

A investigação abrangeu também a prática denominada “tax ruling”, que permite a uma empresa se informar com antecedência sobre como a administração fiscal de um país vai tratar sua situação e obter, consequentemente, garantias jurídicas. O tratamento vantajoso à empresa teria sido dado em troca do compromisso de criação de postos de trabalho no país, segundo fontes ouvidas pela Bloomberg. A decisão da Comissão Europeia sobre se a fabricante do iPhone obteve benefícios fiscais ilegais deve sair nos próximos dias, mas a Irlanda prometeu lutar e recorrer contra qualquer deliberação adversa.

A sede europeia da Apple fica na cidade irlandesa de Cork (região Sudoeste), onde trabalham cerca de 4 mil pessoas. A Irlanda é a base europeia de várias grandes empresas de tecnologia e internet, como Amazon, Facebook, PayPal e Twitter, entre outras. O país aplica um imposto corporativo competitivo de 12,5%, que foi muito criticado por ser considerado injusto por outros países-membros da UE. Calcula-se que a Apple pague na Irlanda um imposto que não ultrapassa 2% de seus lucros.

Durante investigações preliminares feitas em 2014, as autoridades da concorrência europeias disseram que o regime fiscal dado à Apple foi indevidamente pensado para que ela tivesse um impulso financeiro. Se a ajuda estatal for, de fato, considerada ilegal, e o governo forçado a recuperar os benefícios fiscais, a empresa poderá ser obrigada a devolver, no pior cenário, cerca de US$ 19 bilhões, estima o JP Morgan Chase & Co. O jornal The Irish Times disse nesta segunda-feira, 29, no entanto, que a devolução não deve ser maior do que 100 milhões de euros (o corresponddente a US$ 112 milhões).

Em janeiro passado, a Comissão Europeia ordenou a Bélgica a recuperar cerca de 700 milhões de euros em benefícios fiscais ilegais concedidos a pelo menos 35 empresas, incluindo a Anheuser-Busch InBev e BP Plc. No ano passado, por exemplo, a rede de cafeterias americana Starbucks foi condenada a pagar 30 milhões de euros em impostos atrasados ao governo holandês.

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