O Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), publicou nesta segunda-feira (30) o relatório intitulado “Ações e diretrizes para a regulação de plataformas digitais no Brasil”. O documento é fruto da sistematização de debates multissetoriais que reuniram diversos especialistas em um seminário e uma oficina realizada em setembro passado.
“Nos últimos dois anos, o Grupo de Trabalho tem buscado diagnosticar o que seria um escopo de agenda de regulação de plataformas digitais no Brasil. Embora não representem a visão ou entendimentos aprovados pelo colegiado do CGI.br, bem como não necessariamente apontem um consenso entre todos os participantes do seminário e da oficina, as ações e diretrizes apresentadas no relatório são de extrema relevância para fomentar o debate público e contribuir com insumos para uma regulação que faça sentido”, aponta Henrique Faulhaber, coordenador do GT Regulação de Plataformas do CGI.br.
O relatório propões possibilidades sobre os objetos a serem regulados, suas justificativas, e um conjunto de medidas regulatórias que seria necessário para implementar eventual regulação, considerando a atuação e natureza do CGI.br. Também foram analisados exemplos e boas práticas internacionais que mostram o avanço na agenda sobre plataformas digitais, buscando abordar a questão de forma ampla.
O documento apresenta uma lista de 11 “ações” a serem consideradas pelas organizações que compõem a governança da Internet, bem como 23 “diretrizes” para orientar um processo regulatório. Está estruturado em quatro temáticas: critérios e abordagens; economia, concorrência e modelos de negócios baseados em dados; transparência e prestação de contas; moderação de conteúdo e recomendação algorítmica.
Acesse o relatório na íntegra: https://cgi.br/publicacao/acoes-e-diretrizes-para-a-regulacao-de-plataformas-digitais-no-brasil/.
Reveja as discussões realizadas no seminário Regulação de Plataformas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOb6o0oRk55-KtDtgna_-qeL.
