Nesta quinta-feira, 3, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou o acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a implantação do processo administrativo em meio digital, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso, a ANS passa a aderir ao Processo Eletrônico Nacional (PEN). O PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas do governo para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico.
Com o acordo, a ANS passa a ter o direito de uso, de forma gratuita, do software SEI, uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para criar, elaborar, tramitar e gerir processos e documentos eletronicamente, com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.
“Esse é um passo para termos, no futuro, uma agência realmente eletrônica”, disse o diretor-presidente da ANS, José Carlos Abrahão.
Karla Coelho, diretora de Gestão – setor responsável pela implantação do SEI na ANS -, destaca os resultados esperados: “Essa é uma importante ferramenta que permitirá introduzir inovações na forma de atuação interna da Agência, com sustentabilidade e ampla possibilidade de reflexos na sua interface externa e qualificação institucional, gerando mais eficiência”.
Conforme determinado pelo Decreto nº 8.539 da Presidência da República, em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o processo administrativo eletrônico deverá estar implementado até outubro de 2017. Esse é o prazo para que todos os processos administrativos da ANS sejam criados, editados e tramitados de forma virtual.
Mais de 100 órgãos da administração pública já aderiram ao SEI com o objetivo de ganhar agilidade, produtividade, transparência, sustentabilidade e reduzir custos, substituindo o uso das folhas de papel pela versão eletrônica, a exemplo do que já é realidade em diversos órgãos do Judiciário e do Executivo.
