A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira, 6, que vai multar a Microsoft em 561 milhões de euros (o equivalente a US$ 731 milhões) por não ter respeitaado o acordo com a União Europeia, segundo o qual deveria ter apresentado uma lista de navegadores alternativos ao Internet Explorer aos milhões de usuários de seu sistema operacional Windows.
A pena é o mais recente episódio em mais de uma década de disputas entre a UE e a fabricante de software, que já havia sido multada em 1,6 bilhão de euros por omitir informações sobre preços competitivos e vincular o tocador de áudio e vídeo Windows Media Player a seu sistema operacional para PCs.
A janela de seleção de navegadores web alternativos ao Internet Explorer esteve, de fato, disponível no Windows. No entanto, a própria Microsoft admitiu que a janela desapareceu em fevereiro de 2011, só regressando em julho de 2012. A empresa justificou a falha como um erro técnico, que fez com que a janela de seleção de browser não aparecesse no Windows 7 com o Service Pack 1. De acordo com a empresa, esta falha fez com que cerca de 28 milhões de PCs não apresentassem a lista de navegadores alternativos exigida pela União Europeia.
"Compromissos assumidos legalmente em decisões antitruste têm um papel muito importante por permitir soluções rápidas para problemas de competição", disse o comissário para defesa da concorrência, Joaquin Almunia, em comunicado. "É claro que tais decisões demandam cumprimento estrito. Uma falha em cumprir é uma infração muito grave e deve ser punida de acordo", acrescentou.
Em comunicado, a Microsoft se manifestou sobre a penalização, afirmando "assumir total responsabilidade pelo erro que causou este problema" e pedindo desculpas por isso. "Fornecemos à comissão a avaliação completa e sincera da situação, e temos tomado medidas para reforçar o nosso desenvolvimento de software e outros processos para ajudar a evitar este erro, ou algo semelhante, no futuro", complementou a empresa.
