A Federal Trade Commission (FTC), órgão do governo americano que investiga contratos comerciais e dados fiscais de empresas e pessoas físicas, deu início a um procedimento formal de investigação da Intel por suposta conduta anticompetitiva.
Em um comunicado, a Intel admitiu que tivesse recebido uma intimação na quarta-feira (4/6) e disse que vai "trabalhar estreitamente" com a FTC e cooperar com as autoridades, segundo notícia divulgada nesta sexta-feira (6/6) pelo The New York Times.
A fabricante de chip vem sendo acusada por sua rival, a AMD, de práticas comerciais no mercado dos microprocessadores prejudiciais aos negócios da empresa. No documento, ela diz que "considera suas práticas comerciais de acordo com as leis dos Estados Unidos".
Os oficiais de Justiça e os advogados disseram que nos últimos dias a Intel, a AMD e vários dos maiores fabricantes de computadores, que compram semicondutores das duas empresas, já começaram a receber as intimações da FTC.
A investigação, que vai averiguar as acusações de que as políticas de preços da Intel foram concebidos de forma a manter um quase monopólio no mercado, foi autorizada pelo novo presidente da FTC, William E. Kovacic, e obteve o apoio de outros comissários do órgão. Na verdade, ele reverteu uma decisão de sua antecessora, Deborah P. Majoras, que havia bloqueado a instrução formal do inquérito por muitos meses.
Deborah é uma ex-funcionária sênior da divisão antitruste do Departamento da Justiça e foi uma das arquitetas no governo Bush do arranjo que livrou a Microsoft, em 2001, da acusação de ferir a lei antitruste. Ela saiu há dois meses para se tornar membro do conselho geral da Procter & Gamble.
Thomas M. McCoy, vice-presidente executivo para os assuntos jurídicos da AMD, também soltou um comunicado, no qual diz que ?a Intel deve agora responder à Federal Trade Commission, que é a forma adequada para determinar o impacto de suas práticas sobre os consumidores e aos negócios de tecnologia?.
Uma vez que quase certamente a FTC ainda vai levar muitos meses para decidir se move um processo contra a Intel, e como os órgãos reguladores europeus e asiáticos já concluíram por processar a empresa, o inquérito poderá constituir-se num importante teste para o próximo governo dos EUA e a sua política de concorrência.
Tecnicamente, independente da posição da Casa Branca, a FTC é composta por pessoas nomeadas pelo presidente da República. Se o próximo governo quiser mostrar que é mais rigoroso na política antitruste do que foi a administração Bush poderá usar o inquérito da Intel para estabelecer um marco.
Na verdade, as duas fabricantes de chips disputam um mercado que gera receita de mais de US$ 225 bilhões por ano, por isso é uma das maiores ações antitruste e considerada entre as mais importantes desde o processo movido contra a Microsoft na década de 1990.
Esta semana, a Fair Trade Commission da Coréia do Sul decidiu que a Intel terá de pagar mais de US$ 25 milhões por violar as leis de comércio daquele país. A comissão coreana constatou que a empresa violou a lei antitruste quando ofereceu US$ 37 milhões em descontos para as fabricantes de PCs Samsung e da Trigem, entre 2002 e 2005, em troca da promessa de não comprarem microprocessadores da AMD. Intel respondeu dizendo que estava desapontada com a decisão e disse que, provavelmente, entraria com recurso.
Os advogados da AMD disseram que esperam que os órgãos reguladores europeus expandam as objeções ou cobrem oficialmente uma mudança da Intel. No ano passado, a Comissão Européia disse que a empresa tinha se empenhado em mudar sua conduta anticoncorrencial de proporcionar descontos para revendas e fabricantes de PCs cancelassem a libertação de produtos que utilizassem microprocessadores da AMD.
As práticas tarifárias da Intel também estão sendo analisadas pelos investigadores da Procuradoria Geral de New York, chefiada pelo procurador-geral Andrew M. Cuomo.
