Após conseguir a liberação de parte dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a implantação de conexão à internet em banda larga em mais de mil instituições de deficientes, o Ministério das Comunicações conseguiu avançar mais um passo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4/6), que estabelece parâmetros na aplicação dos recursos.
"Não havia documentação quando chegamos aqui. Agora, o caminho que mapeamos está formalizado", afirma o diretor da área, Átila Souto. A portaria define, entre outros pontos, os tipos de projetos que podem ser beneficiados e a data anual para que os projetos sejam apresentados. O objetivo é ter tempo para incluir a despesa na proposta orçamentária anual.
A avaliação dos projetos vai levar em consideração, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o impacto econômico e social. Serão analisados critérios como o número de beneficiários, rendimento mensal, número de portadores de necessidades especiais, região geográfica, e custos operacionais.
O ministro lembra que o ministério já elaborou um estudo, publicado em oito volumes, com propostas desenvolvidas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para utilizar em projetos para a educação, saúde, segurança pública e atendimento a deficientes.
