Governo pode prorrogar incentivos da Lei do Bem, diz secretário

O governo ainda negocia detalhes quanto da proposta que pretende apresentar, mas o mercado já dá como certa a prorrogação dos incentivos da Lei do Bem (Lei 11.196/05) para o setor de tecnologia. Os dois principais incentivos contidos na lei terminariam neste ano, mas tanto a isenção do PIS e da Cofins para computadores vendidos por até R$ 4 mil quanto a redução em 50% das obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) devem ser mantidas.
"Não vejo dificuldade dentro do governo porque os resultados foram muito bons, e a queda de arrecadação se corrige com o desenvolvimento da indústria nacional", garantiu o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Augusto Cesar Gadelha, aos participantes do Seminário Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação (TI), realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Na avaliação dele, esse é o primeiro passo para garantir a expansão do setor, que cresceu 10% em 2008, e tem apresentado números positivos desde a edição da lei. A política do MCT para o setor de tecnologia da informação prevê o desenvolvimento de dois setores prioritários: supercondutores e a microeletrônica, já que, do ponto de vista comercial, o gargalo da indústria brasileira está na ausência de uma indústria de componentes eletrônicos. A balança comercial do setor no ano passado fechou com déficit de US$ 14 bilhões (aproximadamente R$ 24 bilhões), em um total de mais de US$ 18 bilhões em importações, principalmente de componentes.
"Se é preciso rever a lei, que completa 18 anos, queremos ouvir o segmento produtivo e levar suas reivindicações ao governo", frisou o deputado Bilac Pinto (PR-MG), que propôs a realização do seminário à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para discutir a questão.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), garantiu que a comissão está empenhada em melhorar a área de incentivos ao investimento em pesquisa, e a principal contribuição que os deputados podem dar é a rapidez nas mudanças que precisam ser feitas pelo Congresso.
Gadelha adiantou que o MCT está preparando uma avaliação do impacto da Lei de Informática sobre o mercado, e em dois meses os dados estarão prontos e o ministério deve propor mudanças.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a principal demanda da indústria é por maior rapidez quanto à análise dos projetos de isenção. Atualmente, o início de incentivos para um novo produto demora nove meses. "Estamos informatizando o processo e queremos chegar a três meses, mas hoje o modelo é burocrático e cada projeto precisa passar por três ministérios", admitiu Gadelha.
Com informações da Agência Câmara