A indicação do procurador-geral da Anatel, Antonio Domingos Bedran, para compor o conselho diretor da agência foi encaminhada ao Senado Federal após ter sido aprovada na quarta-feira (7/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encaminhamento para avaliação e aprovação dos senadores foi anunciado nesta quinta-feira (8/3) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante a abertura do 1º Fórum da Associação Nacional de Operadoras de Celulares (Acel), em Brasília.
Se aprovado pelo Senado, Bedran irá completar o quadro de conselheiros, que estava com o quorum mínimo ? três membros ? desde novembro.
No fórum da Acel, Hélio Costa destacou a atuação dos três conselheiros da Anatel: Plínio de Aguiar Júnior (presidente), Pedro Jaime Ziller de Araújo e José Leite Pereira Filho. Segundo o ministro, eles ?têm feito praticamente um milagre para aprovar muitos projetos importantes?. ?Não tínhamos uma decisão semanal porque tínhamos dois conselheiros, às vezes um estava viajando e você ficava sem poder decidir nada?, disse Costa. ?Para decidir é preciso maioria, então, ou os três votavam ou tinha dificuldade em qualquer votação. Agora, a partir de duas ou três semanas, teremos os cinco conselheiros e vamos poder funcionar.?
O Conselho Diretor da Anatel pode ter até cinco integrantes, escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, com mandato de cinco anos, vedada a recondução.
Os conselheiros só perdem seus cargos por renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar. O presidente do conselho também é o presidente-executivo da Anatel.
De acordo com o Regimento Interno da agência, cabe aos conselheiros traçar as diretrizes de funcionamento do órgão, interpretar a legislação de telecomunicações e avaliar recursos ou reclamações.
Por lei, compete à Anatel organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto aos aspectos de regulamentação, outorga de concessão e permissão, expedição de autorização, uso dos recursos de órbita e de radiofreqüências e fiscalização.
