Apesar das reivindicações de parlamentares, o governo não pretende aceitar a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento neste ano, disse nesta terça-feira, 8, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as desonerações instituídas no pacote de ajuda à indústria lançado no início de abril.
Os setores beneficiados são: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria e, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips). Destes, confecções, couro e calçados e a área da tecnologia de informação e comunicações (TICs) já eram beneficiadas pelo programa Brasil Maior e tiveram as alíquotas novamente reduzidas.
“Incluímos [na desoneração] o número de setores que o governo pode suportar neste ano sem comprometer as contas públicas”, disse o secretário. Ele, no entanto, informou que o governo pode acrescentar setores ao novo modelo de contribuição para a Previdência Social nos próximos anos.
O relator da medida provisória que ampliou a desoneração da folha de pagamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia questionado Barbosa sobre a possibilidade de acolher emendas que propõem a ampliação dos setores incluídos no novo sistema. No modelo tradicional, as empresas destinam valor equivalente a 20% da folha de pagamento à Previdência Social. Os 15 setores beneficiados com a desoneração, no entanto, pagam 1% ou 2% sobre o faturamento.
Barbosa participou de audiência púbica conjunta das duas comissões mistas do Congresso que discutem as medidas provisórias do pacote de estímulo à indústria nacional. As informações são da Agência Brasil.
