Publicidade
Início Newsletter (TI Inside) Portaria estabelece normas para proteger sigilo de informações governamentais

Portaria estabelece normas para proteger sigilo de informações governamentais

0
Publicidade

Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 5, a portaria interministerial nº 141, que estabelece as regras para comunicações de dados da administração pública direta, autárquica e fundacional. O texto regulamenta o decreto nº 8.135/2013. Pelo decreto, as redes de telecomunicações e os serviços de tecnologia da informação deverão ser contratados de empresas ou órgãos da administração federal.

A medida acrescenta aspectos de segurança à tramitação de informações governamentais. Os programas e equipamentos utilizados pelas instituições públicas para comunicação de dados devem ter características que permitam auditorias para garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações. Além disso, o armazenamento e recuperação dos dados devem ser realizados em centros de processamento do governo federal.

O Ministério do Planejamento é o órgão responsável pela definição das regras de contratação dos serviços previstos pela portaria. “Orientamos e normatizamos as ações para garantir a melhor contratação, a melhor prestação dos serviços de TI e também a segurança dessas informações”, explicou Loreni Foresti, secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.

Nos próximos 60 dias será publicado documento que estabelece a metodologia necessária para a realização de auditorias de programas e equipamentos, conforme estabelece o artigo 16 da portaria interministerial. “Segundo a nova norma, softwares públicos e livres são considerados auditáveis”, exemplifica Foresti.

O documento foi assinado conjuntamente pelos ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Defesa.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Sair da versão mobile