A agência reguladora de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em inglês) ordenou, nesta sexta-feira, 12, que o Google expanda o chamado “direito de ser esquecido” — que obriga a remoção de links com informações pessoais excessivas ou irrelevantes dos resultados dos mecanismos de busca na internet — para motores de buscas no mundo todo, independente do domínio utilizado, incluindo o Google. com, e não apenas links que possuam URLs da Europa, como Google.fr.
“Para a exclusão [dos links] ser eficaz, deve ser mundial”, disse Isabelle Falque-Pierrotin, chefe da CNIL. “É uma questão de princípio. O Google deve respeitar os direitos dos cidadãos europeus”, acrescentou. Segundo informações do The Wall Street Journal, a agência francesa deu ao Google 15 dias para cumprir a ordem ou enfrentar novas sanções na Europa, que podem acarretar em uma multa de mais de 150 mil euros.
“Nós estamos trabalhando duro para encontrar o justo equilíbrio na aplicação da decisão do Tribunal Europeu”, disse um porta-voz do Google, referindo-se à resolução promulgada em maio do ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), vigente em toda a União Europeia. Desde então, o “direito de ser esquecido” tem gerado uma série de desentendimentos entre os órgãos reguladores e o gigante das buscas sobre como implementá-lo.
