Patentes dão lugar a registros de softwares

Uma das condições para a Oi conseguir a anuência para a compra da Brasil Telecom foi o compromisso de investir parte de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. A evolução do mercado de telecomunicações desde a privatização, contudo, mostra que as coisas nem sempre fluem como se imaginava.
Um dos parâmetros usados para medir a intensidade dos investimentos em P&D, o depósito de patentes e registros, mostra sensíveis mudanças no comportamento do setor e, em especial, na entidade tida como referência na pesquisa nacional voltada para telecomunicações, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Seguindo os movimentos mundiais com relação ao depósito de patentes, o CPqD deu uma guinada em relação ao registro de propriedade intelectual.
Antes da privatização, o centro tinha 254 depósitos de patentes, tendo obtido 76 cartas-patentes até julho de 1998. Após a privatização, esses números caíram para 38 pedidos de patentes e 33 concedidas até o momento, cabendo ressaltar que algumas dessas concessões ainda são resultados de depósitos feitos antes da abertura do setor ao capital privado por conta do lento processo de liberação das patentes.
Para o gerente de conhecimento do CPqD, Carlos Demantova Neto, algumas ressalvas são importantes para compreender os motivos da queda dos depósitos de patentes. O primeiro deles é que o centro mudou sua política para apresentação de pedidos. "Havia muito mais depósitos no período da Telebrás. Só depositamos agora nos países em que temos interesses comerciais", explica o gerente. O destaque se deve ao fato de uma mesma invenção ou processo ter patente solicitada em vários países para que a proteção seja efetiva no comércio internacional. Assim, os 254 depósitos feitos no período de existência da Telebrás não foram todos no Brasil, assim como as patentes obtidas até o momento.
Tendência
A segunda ressalva é que há uma tendência no mercado acompanhada pelo CPqD de investir com mais afinco em outra área de proteção intelectual: o registro de softwares. Nesta área, os números do instituto também mostram diferenças contundentes, mas desta vez a favor do período pós-privatização. Após a abertura do mercado, o CPqD registrou nada menos do que 351 softwares, número quatro vezes maior do que os 80 registros conquistados na "era Telebrás".
Essa constatação reflete também uma mudança de propósito do CPqD, que passou a se dedicar muito mais à prestação de serviços às empresas e ao governo do que à pesquisa pura.
Essa mudança de rumo, no entanto, não significa que o CPqD pretenda abandonar os pedidos de patente. "Nós trabalhamos hoje em uma sociedade do conhecimento onde o conhecimento proprietário é valiosíssimo", ressalta Demantova. Segundo o gerente, o centro de pesquisa continua investindo nos pedidos de patentes, mas a existência ou não de concessões ativas depende muito mais da velocidade da análise burocrática dos depósitos do que do instituto em si.
A demora característica dos órgãos de proteção de propriedade intelectual – já que o sistema de análise exige longa investigação da idéia apresentada como inovadora – é outro catalisador dessa mudança de rumos no CPqD. Para Demantova, a velocidade com que as tecnologias vem se superando tem reduzido a importância das patentes em todo o mundo, embora elas ainda sejam um grande ativo para muitas empresas.
Novas patentes
Uma novidade no mundo dos registros de propriedade intelectual que tem sido seguida pelo CPqD é o pedido de patentes de softwares. Tradicionalmente, esses programas são apenas registrados, mas discussões internacionais nascidas no bojo do debate sobre o Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) abriram espaço para a discussão do processo inventivo do software para além das fronteiras do direito autoral (que só pede "registro"). Assim, diversos países da Europa e os Estados Unidos começaram a patentear softwares, indicando novos caminhos no ramo da propriedade intelectual e, consequentemente, novos conflitos.
O Brasil também tem aceitado depósitos de patentes de softwares considerando esses produtos como uma parte importante das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). E o CPqD já apresentou pedidos nesta área. Segundo Demantova, no Brasil esses pedidos são mais restritos do que em outros lugares do mundo, mas a tendência de consolidar os depósitos de patentes de softwares é real por aqui também.
Com esse novo cenário, o CPqD espera tirar proveito dos projetos de incentivo à P&D iniciados pela Anatel com a imposição de regras para que as concessionárias ampliem seus aportes na área de desenvolvimento. "É bom para a sociedade e para todas as instituições de P&D do país. Classifico isso como um benefício social embora seja estratégico também para o governo", avalia Demantova. "Para nós, como uma empresa nacional, isso é excelente."