O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação da presidente da República, Dilma Rousseff.
A matéria teve o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria aprovada pela manhã. Para o relator, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país.
Braga classificou a prorrogação como “uma grande vitória”, que foi conseguida graças a um grande acordo construído com a vontade política do governo. “A prorrogação significa mais desenvolvimento, mais investimento e mais emprego no Amazonas e na Amazônia Ocidental”, disse.
A proposta altera o artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo Decreto 288/1967, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos. Estima-se que as empresas gerem, ainda, cerca de 500 mil empregos indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou quase R$ 90 bilhões no ano passado. Com informações da Agência Senado.
