A cerimônia de assinatura digital dos sistemas de informática a serem usados nas eleições deste ano mostrou que os partidos políticos não são unânimes na avaliação da segurança do voto eletrônico. O PR, o PDT e o PT enviaram técnicos para examinar os equipamentos, mas apenas o representante do PT deu sua assinatura reconhecendo a eficácia do sistema, assim como fizeram os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. Os outros dois partidos avaliaram que as modificações promovidas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são suficientes para garantir a segurança do voto.
Realizada na sexta-feira, 12, no TSE, a cerimônia foi o momento em que os inúmeros programas envolvidos nas eleições, desde a propaganda eleitoral até o funcionamento das urnas eletrônicas, foram empacotados em um único arquivo.
De acordo com a assessoria do TSE, cada sistema tem um responsável técnico que precisa colocar sua assinatura para atestar a autenticidade do pacote – que funciona como um quebra-cabeças com várias peças unidas no momento anterior à assinatura. Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, ninguém conhece o sistema integralmente – o que inviabiliza fraudes. Depois, vêm as assinaturas dos representantes dos partidos e de entidades como a OAB, além de autoridades do tribunal.
Mesmo não assinando, os partidos políticos podem fazer a fiscalização a partir de uma cópia de todos os programas do pacote, que poderá ser comparada a copia daqueles instalados nas urnas em cada estado.
Migração para o Linux
Os três partidos avaliaram que a mudança de sistema operacional Windows CE para o Linux, realizada pelo TSE, facilita o trabalho de fiscalização. De acordo com o delegado do PT junto ao tribunal, Frank Varela, eram usados três sistemas e os partidos tinham de analisar três códigos-fonte. No caso do Windows, isso era impossível, porque o sistema era fechado – o que não ocorre com o Linux.
Na opinião do representante do PR, Marco Antonio Carvalho, o sistema também é mais seguro e há menor possibilidade de fraude. De acordo com o representante técnico do PDT, Amilcar Brunazzo Filho, a adoção do Linux "contribuiu positivamente para o incremento da transparência, a simplificação e a compreensão dos programas usados nas urnas eletrônicas".
Os representantes do PDT e do PR queixaram-se de que o TSE promoveu mudanças nos programas até o último momento, impedindo os partidos de terem tempo hábil para analisá-las. Amilcar Brunazzo Filho, do PDT, disse que, em alguns casos, o código-fonte já compilado era uma versão diferente do disponibilizado para análise.
O PDT e o PR protestaram por não haverem tido acesso aos relatórios produzidos pelas empresas Facti e CenPRA, contratadas pelo TSE para fazer uma auditoria nas urnas. De acordo com os técnicos, a alegação foi a de que os relatórios eram simples demais e não traziam nada de novo. Mas, segundo o representante do PR, não corresponde à verdade o argumento da Justiça Eleitoral de que os partidos têm acesso a tudo.
O representante do PT, Frank Varela, destacou que essa situação não é a ideal e que os partidos não tiveram alternativa a não ser confiar no TSE. Em sua opinião, o sistema não parece totalmente seguro; porém, ele ressalvou que nenhum equipamento eletrônico é 100% livre de riscos e que, portanto, é preciso trabalhar para fazer aperfeiçoamentos.
Com informações da Agência Câmara.
