O Ministério das Comunicações e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) assinaram nesta terça-feira, 18, um termo de compromisso para incentivar o desenvolvimento de aplicativos brasileiros. O acordo prevê a criação de um Comitê de Aplicativos móveis, formado por representantes do governo, fabricantes e operadoras, para embarcar os softwares em smartphones, a exemplo dos aplicativos desenvolvidos no exterior.
Os fabricantes de smartphones, por sua vez, se comprometeram a atuar junto aos distribuidores para que haja o repasse aos consumidores da redução de impostos, decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem (Lei nº 12.715). Aprovado em setembro, o texto estabelece a redução das alíquotas de PIS e Cofins dos aparelhos e aguarda publicação da regulamentação do conjunto de regras para montagens de aparelhos no Brasil para que o desconto entre em vigor.
Os signatários também concordaram em ampliar os esforços para o combate aos celulares pirateados, que não passam pelos testes de funcionamento e segurança e não são homologados pela Anatel. De acordo com o Minicom, cerca de 20% dos celulares em circulação no país, não são homologados, equivalente a 50 milhões de aparelhos.
Para o ministro Paulo Bernardo, o termo deve aumentar o interesse pelo desenvolvimento de apps por pequenas e médias empresas no país, com a consequente evolução desse modelo de negócios e mais investimentos. "Os aplicativos desenvolvidos no Brasil deverão ser focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos no exterior", afirmou.
