O relator do projeto de lei 1481/07, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), anunciou em audiência pública realizada na terça-feira (20/5) que vai apresentar substitutivo para reformular a política de investimentos em infra-estrutura para implantação de redes digitais nas escolas.
A proposta, que está sendo analisada por comissão especial da Câmara, torna obrigatória a implantação de redes digitais de informação nas escolas de todo o país até 2013. Lustosa informou que apresentará seu parecer na próxima terça-feira (27/5).
Ele explicou que recente acordo firmado entre o governo federal e as operadoras de telefonia fixa exigirá menos investimentos na expansão das redes. Lustosa disse que a previsão de investimentos de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na universalização do acesso entre 2008 e 2013, estabelecida no texto aprovado pelo Senado, deve ser revista e os recursos poderão ser destinados a outras ações.
Lustosa lembrou que o acordo entre o governo e as operadoras beneficiará 55 mil escolas. A infra-estrutura de rede e acesso nesses locais será feito com recursos das operadoras de telefonia fixa.
O projeto, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (9.998/00).
Durante a audiência, promovida pela comissão especial que analisa a proposta, os deputados conheceram o projeto Cidade Digital, realizado há quase dois anos no município de Tauá, no sertão cearense. Por meio do projeto, a prefeitura disponibiliza terminais de computador para o acesso da população, além de cursos de formação. Cerca de 16% da população da cidade, com cerca de 55 mil habitantes, já utilizou os quiosques digitais implantadas pela Prefeitura. A maior parte dos usuários usa o serviço para se comunicar com parentes e amigos que residem em outros locais do país.
A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, considera a iniciativa válida por popularizar e democratizar o acesso a comunicação, mas também à educação, ao conhecimento e à tecnologia em uma região pobre. Para o deputado Paulo Lustosa, a experiência mostra que é possível inovar nas ações para democratizar o acesso da população à informática, apesar das limitações orçamentárias. Ele afirma, no entanto, que é preciso regulamentar melhor o setor para universalizar o acesso à comunicação no país.
Com informações da Agência Câmara.
