A proposta brasileira para a internacionalização do sistema de governança da internet foi aprovada na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, encerrada nesta sexta-feira em Tunis, na Tunísia. A cúpula decidiu criar, por unanimidade, o chamado "Fórum da Governança da Internet" (FGI), cuja primeira reunião ocorrera já em 2006, em Atenas, conforme já havia adianta a reportagem de TIInside.
Com essa decisão, todos os governos do mundo discutirão políticas públicas ligadas à internet em situação de igualdade, ao contrário do que ocorre hoje, salientou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que integrou a delegação brasileira que foi a Túnis.
Ficou garantido também que o gerenciamento dos nomes de domínio dos países somente poderá ser feito pelo próprio país (como o .br) sem a influencia hoje exercida pela Icann, entidade americana que responde pela atribuição domínios de internet, ligada ao Departamento de Comércio dos EUA. Ficou acordado também haverá uma coordenação internacional sobre temas relacionados aos nomes de domínio genéricos, assunto também sob a égide da Icann.
Por insistência do Brasil, o FGI será constituído pelo secretário-geral das Nações Unidas, em formato multissetorial (com representantes de governo, do setor privado e da sociedade civil), em uma estrutura semelhante a do Comitê-Gestor da Internet no Brasil.
Segundo Santanna, a governança da internet foi o tema mais difícil das negociações, mas, ao final, garantiu-se a internacionalização da gestão da rede mundial. Ele destacou que a delegação brasileira, chefiada pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, contribuiu, decisivamente, para os resultados da cúpula e para a redação de ambos os documentos adotados. Destacou, ainda, que a delegação brasileira atuou, ao longo das negociações, em estreita coordenação com os países em desenvolvimento, em particular a Índia, a África do Sul e os países da América Latina e do Caribe.
Tanto o Compromisso de Tunis, quanto a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação reiteram a necessidade de uma sociedade da informação inclusiva, e orientada para o desenvolvimento e para as pessoas. Consolidou-se a noção de que as tecnologias da informação e das comunicações não constituem um fim em si mesmo, mas sim um instrumento para o desenvolvimento. O Compromisso de Tunis, em seu artigo 29, também consolidou a noção de que o software livre e aberto constitui um importante instrumento de inclusão digital.
