As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, que pode ser votado nesta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto trata do subsídio aos serviços de banda larga e pretende acelerar os programas de inclusão digital, ampliando o acesso à internet por famílias pobres.
Pelo projeto, o subsídio será feito na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor — especialmente para a população mais carente — que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.
De acordo com a proposta, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Se aprovado na comissão, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As informações são da Agência Senado.
