A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados se reúne na quarta-feira (26/9) e pode votar projeto de lei do Senado que estende a Roraima, Amapá, Acre e Rondônia alguns benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, especialmente para a indústria de beneficiamento de produtos oriundos da biodiversidade amazônica.
A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), recomenda aprovação da matéria e a rejeição do projeto de lei do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), que tramita anexado e estende os benefícios da Zona Franca para Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Fátima ressalta as vantagens da proposta do Senado, que privilegia os bens elaborados com matérias-primas provenientes da região, enquanto o projeto de Rodrigues "apenas estende os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental".
Também está na pauta o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO). O objetivo do projeto, do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), é garantir incentivos ao desenvolvimento regional, como linhas de crédito especiais e subsídios. O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), recomenda a aprovação da proposta.
Com informações da Agência Câmara.
