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O Ministério do Planejamento regulamentou os procedimentos para classificação e sigilo de documentos do órgão. As informações poderão ficar indisponíveis por até 25 anos, caso sejam classificadas como ultrassecretas; ou por 15 anos, nos casos de dados que receberem o grau de secreto. Os documentos classificados como reservados ficarão com acesso restrito por cinco anos.
O processo de tratamento da informação segue as diretrizes contidas na Norma Complementar nº 20, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, emitida em 15 de julho de 2014 e revisada em 15 de dezembro de 2014. Leia aqui a íntegra da portaria publicada nesta segunda-feira, 26.
