Anatel nega omisão sobre multas que podem chegar a R$ 2,4 bi

A Anatel rebateu as críticas por não ter encaminhado várias empresas do setor para a inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa da União, e anunciou que está fazendo um levantamento para verificar os créditos decorrentes das multas por ela aplicadas. Segundo a assessoria de imprensa da agência, o objetivo é possibilitar a efetiva e imediata cobrança dos débitos. Se inscritas, essas companhias ficariam proibidas de participar de qualquer licitação oficial do governo.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai iniciar um trabalho de cobrança judicial de 250 mil multas arbitradas nos últimos cinco anos por 151 autarquias, fundações e agências reguladoras, entre elas, a Anatel.
De acordo com a nota oficial, publicada no site da agência na quarta-feira, 25, atualmente existem 1.039 processos administrativos em tramitação, com valores superiores ou iguais a R$ 50 mil, que totalizam R$ 2,49 bilhões. A Anatel esclarece ainda que 96,3% dos processos estão tramitando e transitaram em julgado em sua esfera, o que é necessário para caracterizar a mora do devedor e condição para as inscrições no Cadin e na Dívida Ativa. Segundo ela, desde 1997, a União arrecadou R$ 358 milhões resultantes de multas aplicadas pelo órgão.
Dos 1.039 processos punitivos, 37 transitaram em julgado na esfera administrativa, totalizando cerca de R$ 75 milhões. Destes, dez não puderam ser inscritos por força de decisão judicial, dois dependem do julgamento de recursos administrativos e quatro dependem de ação da Procuradoria Federal Especializada para inscrição na Dívida Ativa.
Assim, segundo a agência, o número de processos que transitaram em julgado, mas cujos devedores ainda não foram inscritos no Cadin e na Dívida Ativa, é de 21 processos, no valor de R$ 15 milhões, em fase de cobrança administrativa.