Apesar de o prazo para entrega dos arquivos da Escrituração Contábil Digital (EDC) ao Fisco encerrar no próximo dia 30, muitas empresas ainda estão na fase inicial ou ainda não iniciaram a implantação do sistema. De acordo com pesquisa realizada pela consultoria Deloitte, cerca de 80% das empresas consultadas estão obrigadas a entregar a ECD até o fim deste mês, mas desta parcela cerca de 27% não estão com os processos totalmente implantados.
"Muitas empresas não tinham conhecimento do tempo e da complexidade dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além do atendimento aos requerimentos do Sped, as empresas devem ter uma grande preocupação com a consistência e qualidade das informações que vão entregar ao Fisco", afirmou Carolina Velloso Verginelli, gerente da área de consultoria tributária da Deloitte.
Com relação à ECD, ela diz que é importante ressaltar a impossibilidade de retificação do arquivo enviado através do Sped. Assim, qualquer incorreção somente poderá ser ajustada no próximo exercício. A não apresentação da ECD no prazo fixado acarretará em multa de R$ 5 mil por mês ou fração, podendo, eventualmente, levar ao arbitramento do lucro da empresa. Em relação às inconsistências das informações as penalidades podem ser ainda maiores, dependendo dos reflexos tributários dela decorrentes.
Ainda no que diz respeito ao estágio atual de implantação, o levantamento da Deloitte revela que quase um quarto das empresas obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até 30 de setembro ainda está em estágio inicial ou ainda não iniciou o projeto. "Apesar do prazo para adequação ao Sped Fiscal ser maior, o trabalho de implantação é bem mais complexo, devido ao grande volume de dados exigidos", completou Carolina.
No que se refere à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o estudo mostra que cerca de 14,6% das empresas que precisam se adequar até 30 de setembro deste ano ainda estão em fase inicial do projeto. A próxima etapa da NF-abrange 54 importantes setores da economia, entre eles, cosméticos, informática e produtos de limpeza. O não cumprimento desta obrigação resultará em penalidade ainda maior, a impossibilidade de a empresa emitir documento fiscal em papel, paralisando, assim, suas atividades.
A pesquisa evidencia, ainda, que a maioria das empresas não está confortável com relação ao cadastro de participantes (clientes e fornecedores) e itens. Do ponto de vista tributário, 48,8% apontam não estar totalmente seguras quanto à qualidade das informações geradas e deve fazer uma análise, monitoramento e eventual ajuste de seu sistema. "Sentimos uma grande preocupação das empresas em gerar os arquivos no layout requerido pela legislação. No entanto, esse é apenas o meio de envio, enquanto que a essência está na certeza da qualidade dos dados", comentou Carolina.
Outro dado do estudo que revela incertezas quanto à consistência dos dados está no fato de que quase 34% das empresas não têm segurança de que todas as informações contidas nos seus ERPs (sistemas de gestão empresarial) serão migradas adequadamente para o Sped.
Na pesquisa, duas consequências trazidas pelo Sped foram apontadas com maior frequência. O cruzamento eletrônico de informações aparece em 77% das respostas, seguido pelo aprimoramento dos controles fiscais, com 65%. "As empresas, especialmente de setores sensíveis à sonegação, vêem o processo de forma positiva, pois acreditam que o Sped vai permitir uma competição mais
justa", conclui Carolina.
Segundo o relatório, a redução da sonegação fiscal e a melhora na competitividade aparecem com 62% e o aumento da arrecadação com 57% das respostas relativas à conseqüência trazida pelo Sped.
O estudo da Deloitte foi realizado entre 25 de maio e 22 de junho e contou com a participação de 78 empresas que atuam no país.
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