O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, divulgou na noite desta quarta-feira (30/1) nota de esclarecimento público na qual informa que não tem conhecimento formal sobre a possível fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom, "como divulgado por alguns jornais".
De acordo com o Cade, a Lei nº 8.884/94 estabelece que em casos semelhantes "as partes envolvidas em atos de concentração têm 15 dias úteis para notificar os órgãos de defesa da concorrência sobre a operação, a contar da data do primeiro documento vinculativo".
O órgão esclareceu ainda que "só depois de ter conhecimento de casos dessa natureza pode avaliar a necessidade de adotar medidas cautelares ou de celebrar acordos de preservação da reversibilidade da operação".
