Para que dê certo a ampliação do projeto de inclusão digital, a partir da conexão das escolas públicas de todo o país à internet em banda larga, os provedores de acesso dos pequenos municípios devem ser envolvidos. A afirmação é da Abramulti, associação que reúne os prestadores de serviços de comunicação multimídia (SCM) e provedores de internet.
O programa de conexão das escolas em banda larga anunciado pelo governo prevê a utilização de parte dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), totalizando R$ 9,7 bilhões em cinco anos, sendo R$ 4,4 bilhões em informática (R$ 3,2 bilhões em investimento e R$ 1,1 bilhão em custeio) e R$ 5,3 bilhões em conexão (R$ 2,7 bilhões em rede e conexão e R$ 2,5 bilhões em custeio).
Segundo o presidente da Abramulti, Manoel Santana, se o projeto for mantido como está, milhares de provedores de internet dos pequenos municípios não terão participação entre os prestadores de serviços e poderão sofrer com a concorrência das operadoras de telefonia fixa caso não seja respeitada a legislação, especialmente o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações, que veda a participação delas nos mercados adjacentes à telefonia, e a cláusula 1.3 do contrato de concessão na modalidade local, que impede expressamente a participação das teles nos serviços de valor adicionado, internet incluída.
Segundo a Abramulti, no Brasil existem mais de 500 pequenas empresas autorizadas para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e mais de mil provedores de internet independentes que já fornecem o acesso em banda larga, em mais de 3,8 mil municípios brasileiros. ?São pequenas empresas que não contam com qualquer apoio oficial e ainda vivem lutando contra todo tipo de concorrência desleal, praticado, principalmente, por grandes grupos de comunicação e de telefonia?, comenta Santana.
?A participação no projeto de inclusão digital conexão banda larga das escolas públicas de todo o país à internet poderá proporcionar aos pequenos provedores do SCM a oportunidade de se manterem em condições de sobrevivência?, acredita o presidente da entidade. Segundo Santana, isso será possível porque os provedores terão mais recursos para honrar seus compromissos com as grandes concessionárias de redes de transmissão de dados. ?Esses pequenos provedores pagam preços absurdos pela banda IP das concessionárias, chegando a R$ 10 mil por 1 megabit em algumas regiões, enquanto que qualquer grande provedor oferece a um único usuário internet um link de 1 Mb por apenas R$ 49, chegando a R$ 299 por uma banda de 20 Mb com 3 Mb de subida (upload). Uma distorção sem tamanho?, reclama Santana.
Além da participação do projeto de conexão banda larga das escolas públicas, a Abramulti também defende que o governo, os legisladores e os formadores de opinião sejam capazes de entender a realidade desses provedores e como eles podem contribuir para a inclusão digital no país.
A entidade garante que todas as empresas do SCM e todos os provedores têm presença local, com técnicos treinados para suporte instantâneo e conhecem as necessidades dos usuários de todas as regiões. ?A maioria deles conhece seus assinantes pelo nome e presta serviços gratuitos a entidades beneficentes locais. Além disso, custaria muito caro ao governo instalar suas linhas de transmissão ? previstas no projeto ? dentro das cidades. Mas, custaria ainda mais caro montar uma operação de manutenção em cada um desses municípios, principalmente com a escassez de técnicos desta área, sendo que os técnicos disponíveis nos municípios já trabalham para os provedores locais?, sentencia Santana.
A entidade pretende ampliar o diálogo com o governo por meio do assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, um dos responsáveis pelo andamento do projeto. ?Consideramos Alvarez, uma peça-chave no trâmite das informações entre as empresas do SCM e o governo, principalmente pela sua atuação no projeto Computador para Todos, que, na nossa avaliação, já é um sucesso?, finaliza Santana.
