A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/10) projeto de lei que visa incorporar novos procedimentos para a interceptação [escuta] telefônica. A matéria é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e o relator da CCT foi o senador Expedito Júnior (PR-RO). A proposta ainda terá de ser votada em na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Expedito Júnior, o projeto tem o objetivo de incorporar procedimentos "mais criteriosos para a interceptação, tendo em vista o nível de invasão de privacidade que resulta desse procedimento de investigação, inclusive sobre quem não está envolvido com a prática criminosa".
A comissão é presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG). A reunião de teve uma pauta de votações com 33 itens. Desse total, 28 referiam-se a autorizações, permissões ou concessões para exploração de serviços de radiodifusão.
Com informações da Agência Senado.
