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Os deputados Walter Pinheiro (PT/BA), Julio Semeghini (PSDB/SP), Dr. Rosinha (PT/PR) e Miro Teixeira (PDT/RJ) entraram com um rojeto de Decreto Legislativo junto à mesa da Câmara para que o Decreto 4.901/2003, que cria o Sistema Brasileiro de TV Digital, seja alterado.
A proposta dos deputados é sustar os parágrafos únicos dos artigos 3º e 8º do Decreto, justamente os que estabelecem os prazos para os trabalhos de definição do SBTVD.
Com isso, os deputados esperam aliviar a pressão sobre o executivo para definir o padrão rapidamente e dar tempo ao Congresso para que entre no debate.
