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Na próxima quarta-feira, 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado faz a sua última reunião deste primeiro semestre e na pauta estará o projeto de lei que inclui o e-mail como prova documental.
Para o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a inclusão do e-mail como prova documental no Código de Processo Civil (CPC) tornará a tramitação dos processos mais rápidos. Ele ressaltou, entretanto, que o e-mail poderá ser impugnado pelo juiz, caso haja falsidade de informações demonstrada por uma das partes.
Se aprovado, o projeto segue para votação pelo plenário da Casa. As informações são da Agência Senado.
