O órgão belga de proteção ao consumidor, Test-Aankoop, moveu um processo contra a Apple na última segunda-feira, 14, na Corte Comercial de Bruxelas, no qual a acusa de não respeitar a lei federal de garantia de produtos. A União Europeia exige uma caução de ao menos dois anos para equipamentos eletrônicos, enquanto a fabricante oferece garantia limitada de um ano.
Os objetos da ação são o iPhone, iPad, Apple TV e o tocador de MP3 iPod. Para estender a garantia por mais um ano a esses produtos, os clientes são orientados a comprar um pacote. Para a Test-Aankoop, a Apple não apenas fere a legislação Belga, como também não orienta corretamente os clientes sobre seus direitos. O órgão de proteção ao consumidor alega que ela omite informações sobre as regras do bloco econômico. Como a lei na União Europeia exige a garantia pelo período de dois anos sem nenhum ônus, não há por que a empresa oferecer aos consumidores a opção de compra de um pacote de extensão da garantia.
Em nota, a Test-Aankoop diz que a Apple está no topo da lista de reclamações dos consumidores. Em março do ano passado, a fabricante foi notificada por violar as regras, mas não tem cooperado com as autoridades, diz o órgão.
Além da Bélgica, a Apple já foi multada na Itália pelo mesmo motivo e as autoridades portuguesas também manifestaram intenção de entrar oficialmente com um pedido de ação contra a fabricante, segundo informa o site de tecnologia The Next Web.
