O Ministério Público Federal quer que a proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) estabeleça condições para assegurar a concorrência e os direitos dos consumidores quando houver fusões entre empresas do setor de telefonia. O Grupo de Trabalho em Telefonia do Ministério Público enviou nesta quarta-feira, 17, uma recomendação à Anatel, que está analisando as mudanças no PGO.
O coordenador do grupo, procurador Duciran Farena, explicou que as mudanças no PGO serão necessárias para permitir que a fusão entre as empresas de telefonia Brasil Telecom e Oi seja concretizada, já que atualmente é vedado que uma empresa de telefonia atue em mais de uma região do país. “Nós entendemos que o PGO não pode ser alterado de forma tão simples e casuística, apenas para atender ao interesse privado dessas duas empresas”, argumentou o procurador.
Farena defendeu que a Anatel inclua na proposta de PGO condições para evitar a continuidade de alguns abusos, que são cometidos contra os consumidores por todas as operadoras de telefonia. “Se a Anatel deve aprovar a fusão das duas empresas, essa aprovação deve ser condicionada à proteção do consumidor dessas duas empresas”, afirmou.
O Grupo de Trabalho em Telefonia do MPF também recomendou que o PGO estabeleça a realização de audiências públicas para debater a fusão ou incorporação de operadoras de telefonia. “Nas audiências, a comunidade poderia dizer pessoalmente aos interessados na fusão quais são os problemas enfrentados no seu dia-a-dia”, disse Farena.
Segundo o procurador, os consumidores poderão ser prejudicados com a fusão das duas empresas. “Há um risco de prejuízo para o consumidor pelo transplante de certas práticas abusivas, que são feitas por uma prestadora para outra, que não as adota”, explicou. Ele acredita que, mesmo encerrado o prazo de consulta pública, as sugestões podem ser adotadas pela Anatel quando apresentar o modelo definitivo de alteração do PGO. “É isso que estamos esperando do conselho diretor da Anatel”, afirmou.
Farena explicou que a recomendação é uma prerrogativa institucional do Ministério Público e, se for descumprida, poderá originar uma ação judicial. A Anatel confirmou o recebimento da recomendação e informou que o documento está sendo analisado pela área técnica da agência.
Com informações da Agência Brasil.
