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Senador quer unificar legislação sobre crimes na internet no Mercosul

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O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou que vai cobrar, na reunião do Parlamento do Mercosul que se realiza nesta sexta-feira (27/6) e no sábado (28/6), em San Miguel de Tucumán, na Argentina, uma decisão sobre projeto que apresentou recomendando um estudo aprofundado das legislações sobre crimes na internet dos países que compõem o bloco. O projeto foi apresentado pelo senador na reunião do parlamento realizada em setembro do ano passado.

Azeredo lembrou que, com a internet, surgiram novos crimes que ainda não foram tipificados por todos os países, como a difusão eletrônica de pornografia infantil e crimes contra o patrimônio, como roubo de senhas bancárias. "Precisamos criar diretrizes e instrumentos que possibilitem a troca de informações entre os países, já que a Internet não tem fronteiras", afirmou ele.

Azeredo lembrou que o Senado já aprovou legislação sobre o assunto, que será votada novamente na Câmara dos Deputados. Também a Argentina, acrescentou, aprovou lei regulamentando alguns desses delitos, os chamados de cyber crimes. "É necessária uma harmonização para que as diretrizes dos países dos blocos sejam as mesmas", acrescentou Azeredo.

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