Em seis anos, Lei de Informática gera investimentos de R$ 4 bi

A Lei de Informática possibilitou investimentos da ordem de R$ 4 bilhões no setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) entre 2002 e 2008, e foi responsável pelo desenvolvimento de 16 mil projetos, beneficiando 310 empresas e 252 instituições de pesquisa e desenvolvimento.
Os dados foram revelados pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha, durante seminário na Universidade de Brasília (UnB), na quarta-feira, 29. Segundo ele, a legislação reduz impostos, mas obriga o empresário a investir em pesquisa e desenvolvimento no país.
O secretário afirmou que desenvolver o setor de TIC é prioridade do governo. Para isso, ele diz que o MCT elaborou o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PAC,T&I 2007-2010), que, entre outros objetivos, visa promover a inovação das empresas. "Historicamente, os empresários brasileiros não investem em inovação. Mas esse quadro está mudando desde a implantação do plano", afirma Gadelha.
A Lei de Informática concede incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento no país, mediante o desconto no recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente ao produto a ser fabricado no Brasil. O desconto do imposto recai apenas em produtos de informática e automação que atendam às exigências do Processo Produtivo Básico (PPB).