O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/9) projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e atribui a ele novas fontes de recursos, principalmente do setor de energia. A matéria deve ser votada agora pelo Senado.
A proposta foi aprovada com emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual foi relator o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). Ele incluiu no conselho diretor do fundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um representante dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia.
Um acordo em plenário possibilitou também a inclusão do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no conselho diretor do fundo. A sugestão foi dada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Os relatores pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação foram, respectivamente, os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e Pedro Eugênio (PT-PE).
Ações transversais
De acordo com o projeto, a intenção do governo é dinamizar mais a aplicação dos recursos do FNDCT, dando-lhe instrumentos específicos de um fundo. Uma das novidades é a destinação de recursos para ações denominadas de transversais, que não estão diretamente vinculadas às atividades dos setores que passam a alocar verbas para o FNDCT.
As ações transversais beneficiarão principalmente as ciências básicas e as ciências sociais. Áreas como física, química ou matemática terão projetos financiados para a formação de especialistas, assim como o desenvolvimento de estudos, pesquisas, testes e outros serviços tecnológicos. Os setores de petróleo, aeronáutico e de agricultura devem ser os mais beneficiados.
Nas ciências sociais e em setores relacionados às tecnologias ambientais, o governo identifica conflitos de interesses com os setores econômicos que aportam recursos ao FNDCT. Como exemplo, cita o setor de petróleo, principal fonte de recursos do fundo com seu elevado crescimento nos últimos anos, mas também motivo de cuidados com crescimento desordenado de cidades e potencial gerador de impactos ambientais.
Outras áreas para as quais o fundo deverá destinar recursos são projetos de inovação, transferência de tecnologia e desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e de serviços. As verbas do fundo também poderão ser aplicadas na capacitação de recursos humanos, no intercâmbio científico e tecnológico e na implementação, manutenção e recuperação de infra-estrutura de pesquisa de ciência, tecnologia e inovação.
Fontes de receita
As principais receitas novas do FNDCT são: parcela sobre o valor de royalties decorrentes da produção de petróleo ou gás natural; percentuais da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica; dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações; dos recursos oriundos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica; e das receitas destinadas ao fomento de atividade de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor espacial.
Outras receitas previstas são as da contribuição de intervenção no domínio econômico devida por empresas detentoras de licença de uso ou adquirentes de conhecimentos tecnológicos; percentual do faturamento bruto de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e automação; e percentual sobre a parcela do produto da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Com informações da Agência Câmara.
