Com o propósito de oferecer total transparência aos órgãos e entidades na execução de ações sob sua responsabilidade, o Ministério da Ciência e Tecnologia, em cumprimento às determinações estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, implantou o Sistema de Execução e Gestão de Convênios (Geconv), por meio de uma portaria baixada em janeiro.
O Geconv vai disponibilizar, através da internet, todas as informações necessárias ao encaminhamento das propostas de convênios às áreas técnicas do MCT, além de possibilitar o acompanhamento da execução das metas físicas e financeiras, permitindo também a geração automatizada da prestação de contas dos recursos transferidos.
A grande novidade proporcionada com a implantação do sistema, segundo o MCT, está na agilização do encaminhamento das solicitações, redução dos trâmites administrativos internos, acompanhamento do andamento da solicitação do proponente, plena e total transparência dos convênios celebrados além da possibilidade de qualquer cidadão encaminhar uma denúncia sobre possíveis irregularidades na execução de algum convênio.
Inicialmente o órgão ou entidade deverá consultar a documentação necessária à formalização do seu pleito de acordo com o tipo de entidade, em seguida efetuar o seu credenciamento junto ao MCT. Ao encaminhar os documentos à Divisão de Convênios (Dcon), o proponente estará habilitado a preencher o plano de trabalho diretamente no Geconv.
