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Governo da Irlanda decide recorrer de sentença da União Europeia sobre a Apple

Postado em: 02/09/2016, às 16:44 por Redação

O governo da Irlanda anunciou nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão da Comissão Europeia, órgão regulador antitruste da União Europeia, que exige que o país recupere cerca de 13 bilhões de euros (o equivalente US$ 14,5 bilhões) em impostos da Apple, acrescidos de juros, alegando que a empresa americana se beneficiou ilegalmente de vantagens fiscais. Autoridades irlandesas disseram que o montante final pode chegar a US$ 19 bilhões.

O país foi muito criticado depois que decidiu aplicar um imposto corporativo competitivo de 12,5%, por ser considerado injusto por outros países-membros da UE. De acordo com a Comissão Europeia, a Apple paga um imposto na Irlanda que não chega nem a 1% de seus lucros. Na verdade, a taxa baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014, segundo o órgão regulador.

O primeiro-ministro irlandês Enda Kenny disse que a apelação se justifica porque a medida ameaça desestabilizar o seu governo, uma vez que a cifra equivale a um quinto de toda a receita pública do Estado irlandês, que chegou a 70,5 bilhões de euros no ano passado.

Alegando que a decisão trouxe alguns danos à reputação da Irlanda, principalmente como país atrativo para as multinacionais ali se instalarem e fazerem negócios, o governo de Dublin contesta a interpretação da Comissão Europeia, de que as decisões fiscais tomadas a favor da Apple configuram uma ajuda pública indevida, deixando a gigante americana em vantagem em relação a outras empresas.

A Apple também prometeu recorrer contra a decisão, contando com o apoio do governo irlandês. A empresa, cuja sede europeia fica na cidade de Cork, no Sul da Irlanda, alega que cumpre a lei. A Casa Branca também reagiu, com o porta-voz de Barack Obama, Josh Earnest, mostrando-se preocupado "com uma abordagem unilateral que pode prejudicar os avanços alcançados em conjunto com os europeus para um sistema fiscal internacional justo".

No dia 7 deste mês, o Parlamento irlandês, que volta do recesso de verão, também deve discutir a questão e analisar outras medidas que poderão ser tomadas. Com agências de notícias internacionais.

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