A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) criou a Coordenação do Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG). A portaria que trata desse assunto foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 5, e é assinada pelo titular da SLTI, Rogério Santanna.
A nova coordenação será composta por representantes da SLTI, da Secretaria Especial de Direitos humanos e da CGU (ver lista no fim da notícia) e entre as suas atribuições está coordenar a elaboração e a atualização das políticas, diretrizes e especificações técnicas que compõem o documento. Outra prerrogativa é supervisionar e fiscalizar a sua adoção pelos órgãos do governo federal e acionar os órgãos de controle quando for detectado o seu descumprimento.
Também estará sob sua responsabilidade da e-MAG capacitar servidores públicos na aplicação do documento, além de elaborar e divulgar orientações técnicas e manuais sobre o assunto. Deverá, ainda, prover a infra-estrutura administrativa e os recursos orçamentários e financeiros necessários às suas atividades.
O e-MAG traz recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais. A sua adoção é obrigatória desde maio de 2007 para órgãos do governo federal.
Para facilitar a utilização desses padrões, a SLTI já disponibilizou treinamentos on-line sobre e-MAG, que podem ser hospedados por órgãos do governo em seus ambientes de ensino a distância. Um dos cursos é sobre o modelo de acessibilidade que traz conceitos gerais de acessibilidade e é voltado para o público em geral. A secretaria também disponibilizou, em parceria com a OSCIP Acessibilidade Brasil, o Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios (Ases), software livre destinado a desenvolvedores de portais e sites para avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, websites e portais.
Veja como ficou composta a coordenação do e-MAG:
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Titular: Fernanda Hoffmann Lobato
Suplente: Thiago Augusto dos Santos Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular: Niusarete Margarida de Lima
Suplente: Paulo Nogueira de Lima
Controladoria Geral da União (CGU)
Titular: Rodrigo Santos de Paulo
Suplente: Tereza Cristina Melo Aguiar
