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Firjan pede à Anatel que regras de competição regulem oferta de enlaces dedicados

Postado em: 05/10/2011, às 17:19 por Samuel Possebon

A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que já vem se notabilizando por contribuir sistematicamente com as principais propostas de alterações regulatórias colocadas em consulta pela Anatel, está agora preocupada com a questão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Para a entidade, é importante que o plano tenha em mente a realidade das empresas que contratam capacidades de redes de telecomunicações e dê à exploração desse mercado um tratamento equivalente ao de outros serviços de telecom que foram considerados pela Anatel no PGMC.

Para a Firjan, "embora o conceito de 'oferta de comunicação de outros sinais em rede fixa, independentemente da velocidade' seja muito amplo e, portanto seja possível enquadrar neste qualquer tipo de serviço que se utilize da rede fixa, especialmente aqueles que são de maior consumo no setor corporativo, acredita-se que a forma de apresentação proposta pela Anatel deixa pouco explícito que o mercado corporativo venha a ser realmente avaliado com os conceitos de mercado relevante, para que assim se possa determinar a existência e potencial abuso de poder significativo deste mercado". Por isso, a Firjan quer desagregar o item e estabelecer uma distinção entre oferta ao varejo de acesso fixo nas modalidades acesso à Internet, acesso a enlaces dedicados e oferta de comunicação de outros sinais em rede fixa.

Com isso, acredita a entidade, seria mais fácil para a Anatel regular a oferta de serviços corporativos e a competição no segmento empresarial. A Firjan ainda enumera em sua proposta as experiência internacionais no mesmo sentido e pede que a agência reconheça o pleito na análise da consulta pública, que termina na próxima semana.

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