A decisão da Comunidade Econômica Européia de aliar-se aos países emergentes para pedir o fim do controle norte-americano sobre a internet foi a principal conquista da 3ª Reunião Preparatória (PrepCom3) para a última fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. A avaliação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que participou do evento, em Genebra, de 19 a 30 de setembro.
Santanna integrou a delegação brasileira coordenada pelo embaixador Antonino Marques Porto. Participaram da reunião membros dos 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que buscaram consenso para a consolidação dos textos finais a serem firmados pelas autoridades e chefes de estado no encerramento da Cúpula que acontecerá em novembro, em Tunis.
Segundo o secretário, o Brasil e outros países emergentes, como Índia, África do Sul e China defendem a criação de um fórum internacional que permita um processo mais democrático e transparente de gestão da internet. A idéia é que o fórum defina e supervisione globalmente políticas voltadas à governança na internet, elabore recomendações e promova acordos internacionais. ?É muito difícil continuar a defender um modelo que, por questões históricas, tem apenas um país com poderes sobre um canal de comunicação que é cada vez mais fundamental para todos os países?, alertou o Santanna.
Ele salienta que o Brasil liderou essa discussão no âmbito da Cúpula Mundial, conquistando o apoio de outros países para a sua proposta. ?O Brasil é, claramente, o ponto de desequilíbrio nessa questão que tensiona para a democratização da internet?, disse.
Sempre que a decisão sobre temas estratégicos como a administração de nomes de domínios e distribuição de endereços IP, entre outros, pudesse de alguma maneira afetar a soberania dos países, passariam a ser debatidos nesse fórum internacional, com a participação ampla de governos, sociedade civil, membros da academia e grupos de interesse.
Atualmente, a administração dessa infra-estrutura encontra-se sob a responsabilidade da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Para Santanna, o Grupo de Assessoramento do Governo (GAC), que funciona no âmbito da ICANN, desempenha apenas um papel de aconselhamento, podendo a diretoria adotar ou não as recomendações dos diferentes países nas questões que interferem na economia e na segurança das nações. Ele citou o caso da criação do domínio xxx, como ocorreu recentemente, que facilita, por exemplo, a disponibilização de conteúdo pornográfico pela internet e a apropriação de opções do mercado brasileiro de turismo.
Uma nova fase de debates ocorrerá às vésperas da Cúpula de Túnis para tentar novamente fechar um acordo mundial sobre a questão. A data prevista dos encontros é dias 14 e 15 de novembro, em Genebra. Na opinião do embaixador Marques Porto, há uma crescente percepção sobre a importância dessa questão. ?Um grupo de países cada vez maior está entendendo que o processo de gestão da rede mundial de computadores deve ser mais transparente, democrático e includente?, destacou.
O tema governança da internet é um dos assuntos mais polêmicos que serão discutidos em Tunis, juntamente com a criação do fundo de solidariedade digital. Esses dois tópicos mereceram atenção especial da ONU, que formalizou ainda na primeira fase da Cúpula, em 2003, a criação de grupos de trabalho específicos para tratar dessas questões.
Além do corpo diplomático que coordena as negociações, fizeram para da delegação brasileira que participou da PrepCom 3, representantes da Anatel, José Alexandre Bicalho e José Gonçaves Neto; da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna; representado o Ministério da Fazenda participou o diretor do Serpro, Sérgio Rosa; e como representante da Casa Civil da Presidência da República,
Outro tema na pauta da discussão a respeito da sociedade da informação é o fomento da utilização de plataformas abertas, os softwares livres. O Brasil tem defendido uma política de incentivo aos programas de plataforma aberta como forma de se viabilizar programas de inclusão digital e o compartilhamento do conhecimento. O texto de consenso alcançado durante essa preparatória aparece na declaração política.
