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Decisão sobre uso do Java pelo Android pode mudar concepção sobre copyright de software

Postado em: 09/05/2016, às 19:45 por Redação

O julgamento do recurso impetrado pela Oracle, que teve início nesta segunda-feira, 9, no Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, em San Francisco, no qual ela busca provar que o Google usou ilegalmente partes de sua linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional para dispositivos móveis Android, está sendo acompanhado de perto e com muito interesse pela grande maioria das empresas do Vale do Silício, já que, dependendo da decisão do júri, poderá mudar profundamente a forma como o software é protegido e licenciado.

Na ação judicial, movida em 2010, a fabricante de software sustenta que o Android fere seu copyright na estrutura de 37 APIs Java (interfaces de programação) e, agora, seis anos depois de ingressar com o processo, vai tentar convencer o júri de que o Google deve ressarci-la em US$ 9,3 bilhões.

A Oracle alega que o Android teria gerado até agora US$ 31 bilhões em receitas e US$ 22 bilhões de lucro para o Google, segundo números divulgados por uma advogada da fabricante de software em janeiro deste ano, durante audiência sobre o processo. O sistema operacional do Google equipa cerca de 80% dos smartphones no mundo.

Várias testemunhas estão previstas para ser ouvidas durante o julgamento, incluindo Larry Ellison, fundador da Oracle, e a executiva Safra Catz, que se tornou CEO da fabricante de software. Do lado do Google, deverão dar seus depoimentos Larry Page, CEO da Alphabet, holding do Google, e o ex-presidente da empresa, Eric Schmidt.

"Este caso reavivou a possibilidade de usar direitos autorais de software de forma muito mais ampla do que há duas décadas", disse à Bloomberg Tyler Ochoa, professor da Escola de Direito da Universidade de Santa Clara, na Califórnia, que tem acompanhado o caso de perto desde que foi apresentado em 2010. "Se o Google ganhar, nada vai mudar muito porque os direitos autorais de software são de alcance limitado. Agora, se a Oracle vencer, os direitos autorais de software tornam-se muito mais poderosos e muito mais importante do que têm sido desde os anos 1990", disse ele.

Para o professor Ochoa, uma vitória da Oracle poderia incentivar outras empresas de software a tentar usar direitos autorais para processar concorrentes. Ele ressalta ainda que, apesar de o Google ter chegado perto de uma vitória há quatro anos, é "desperdiçar tempo" tentar prever o desfecho do caso com um novo júri.

Código sem direitos autorais?

Ochoa foi um dos 41 acadêmicos que concordaram com o Google de que o código em causa não merece proteção de direitos autorais e pediu que o Supremo Tribunal Federal dos EUA assumisse o caso. Mas a Corte Suprema deixou a decisão para um tribunal de apelações federal, que decidiu que o código em questão do Java é protegido por direitos autorais e abriu terreno para o novo julgamento.

O júri de 2012 concluiu que o Google violou os direitos autorais da Oracle, mas houve impasse sobre se o uso foi justificado, com base na doutrina legal de uso justo. Os jurados serão novamente convidados a determinar se o uso do Google foi feito sem o consentimento da Oracle. O Google argumenta que tinha permissão em parte porque transformou o uso do código, adicionando algo novo em vez de simplesmente copiá-lo.

A Oracle obteve os direitos de Java em janeiro de 2010, quando adquiriu a Sun Microsystems por US$ 7,4 bilhões, e quase três anos após Android foi introduzido. O Google afirmou que até maio daquele, após uma reunião com Larry Ellison, não havia conseguido estabelecer uma "relação comercial" sobre Android, que a Oracle depois começou ter como alvo de seus litígios.

O gigante das buscas vai argumentar que escreveu o código original para construir o Android. Em um documento arquivado na Justiça, o Google disse que usou a linguagem de programação Java da Sun "livre e aberta", e copiou apenas os "rótulos anexados às 37 APIs. Já a Oracle vai sustentar perante o júri que o Google tomou a decisão de copiar "milhares de linhas de código de computador da Oracle", bem como a organização de APIs do Java, para beneficiar seus negócios.

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