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OMC condena políticas de informática e de apoio à indústria de chips brasileiras

Postado em: 11/11/2016, às 19:07 por Redação

A Organização Mundial do Comércio (OMC) emitiu relatório nesta sexta-feira, 11, no qual condena, entre outras, a legitimidade da Política de Informática, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PADTV).

Os programas estipulam incentivos fiscais e redução de IPI (imposto sobre produtos industrializados), adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff, portanto, segundo a OMC, devem ser abandonados, pelo menos da forma que são aplicadas. O governo brasileiro poderá recorrer da decisão.

Documento confidencial de 400 páginas, obtido pelo jornal "Estado de São Paulo", diz que os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta".

Na avaliação de especialista em política internacional, se a decisão da OMC for mantida após apelação do governo, a política industrial brasileira como um todo ficará seriamente comprometida, além de causar fortes impactos na já combalida economia do país.

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2 Comentários

  1. LUIZ CARLOS BARBOSA disse:

    Absurdo e imbroglio, não existe industria automobilística brasileira, tudo é multinacional e pior somente montadoras, isto é um terrível problema para a inteligência brasileira, pois impede de se usar a cabela para inovar. Empresas fabricam peças mas é tudo por design de fora.

  2. Andre disse:

    A indústria do silício é a menina dos olhos de qualquer país civilizado. Será que o atual governo vai desistir sem sequer lutar decentemente ? Envolve cifras na casa dos bilhões de dólares anualmente em importação.

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