Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Dr. Nechar (PP-SP) que obriga os fabricantes de celulares destinados à comercialização no mercado brasileiro a colocar uma tecla de emergência para usuários que tenham doenças crônicas. Conforme o projeto, se essa tecla for acionada, a tela do celular exibirá o problema de saúde do usuário (que pode estar inconsciente), ao mesmo tempo em que acionará um serviço de emergência previamente cadastrado, informando a localização geográfica do usuário e a necessidade de socorro imediato.
Conforme o projeto, quando a tecla for acionada, a tela do celular deverá informar se o proprietário do aparelho tem problemas cardíacos, de hipertensão ou se é diabético; e se é usuário de medicação específica, para o caso de intervenção cirúrgica. Essas informações facilitarão o atendimento do proprietário do celular que esteja inconsciente.
Segundo a proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), os celulares só receberão a certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se tiverem a tecla de emergência.
Para o deputado, a tecnologia da comunicação pode ser usada para salvar a vida das pessoas em caso de urgência médica. "Além disso, permitirá que os familiares e amigos sejam informados da necessidade de socorro médico, bem como da localização geográfica do usuário", completou.
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Projeto de lei
