Governo renova redução de imposto de importação para bens de informática e telecom

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução do imposto de importação de quase 300 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil, que caiu para 2% até 31 de dezembro do ano que vem. As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), ao qual a Camex é subordinada, cerca de cem desses produtos já estavam com alíquota de 2%, percentual que foi renovado até o fim do ano que vem. Em janeiro, a Camex já havia publicado resolução que reduzia o imposto de importação para bens de informática e telecomunicações, com prazo até 31 de dezembro deste ano.

O montante gasto pelas indústrias para importar esses bens será de US$ 641,1 milhões, e os produtos serão usados em projetos que totalizam US$ 2,2 bilhões em investimentos. Os setores mais beneficiados, segundo o MDIC, serão autopeças (que responde por 14,7% dessas importações), madeira e móveis (9,8%), bens de capital (9,1%), naval (8,22%) e siderúrgico (6,6%).

Esse tipo de redução temporária de impostos de importação de produtos que não são fabricados no Brasil é um mecanismo batizado como ex-tarifário, e tem como objetivo estimular investimentos produtivos no país.

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