A qualidade dos serviços de internet em banda larga poderá passar a ser fiscalizada. A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que cria o Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais. A proposta modifica a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97) para estabelecer uma avaliação periódica de serviços de acesso à internet.
Pelo texto do projeto de lei, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criar e regulamentar o índice proposto e promover a avaliação periódica de requisitos, como robustez e segurança da rede, continuidade dos serviços e fornecimento de sinais nos limites contratados.
Além disso, a proposta obriga os prestadores de serviço de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% da capacidade máxima contratada.
Segundo Fernandes, a comunicação de dados no país está muito aquém do que se espera. Ele cita as falhas verificadas na prestação do serviço de banda larga da Telefônica, ocorridas entre julho e agosto do ano passado, como exemplo dessa deficiência das redes.
"No Procon estadual, onde as empresas de telecomunicações respondem por quase 40% das reclamações, as queixas com relação a banda larga representaram 70% das reclamações contra operadoras fixas e 60% no setor móvel", afirmou o deputado.
Fernandes acrescentou que a qualidade e a confiabilidade das redes que dão suporte à prestação do serviço de banda larga, que é o segmento que mais cresce no Brasil, são fiscalizadas apenas com base em resoluções da Anatel.
A ideia do parlamentar, portanto, é incluir na Lei Geral das Telecomunicações a previsão expressa de criação de um índice para assegurar padrões mínimos de qualidade, com base em critérios técnicos e padrões internacionais.
Na visão do deputado, o índice também será importante para balizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do órgão regulador na fiscalização de serviços de telecomunicações digitais. "Uma das principais queixas nos Procons é a oferta do serviço em índices abaixo dos contratados, razão pela qual, estamos propondo a fixação de um limite de velocidade que não deve ser inferior a 50%, em nenhuma hipótese, à taxa de transmissão contratada", explica.
Ainda de acordo com o autor da proposta, a criação de parâmetros de qualidade para a banda larga ajudará no debate sobre a classificação do serviço no Brasil. "Um dos questionamentos recorrentes é quanto ao conceito de banda larga oferecida no país, que é considerada aquela acima de 64 Kbps, quando as normas internacionais estabelecem como banda larga apenas os sinais emitidos em velocidades superiores a 1 Mbps", exemplifica.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
- Índice de qualidade
