Apenas vencedor de licitação terá benefícios para PCs educacionais

Além de isentar de PIS e Cofins os computadores vendidos por até R$ 4 mil, a Medida Provisória 472, publicada nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), vai beneficiar fabricantes de computadores educacionais, desonerando os PCs para esse fim do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
O documento cria o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), que instituiu o Regime Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional (Recompe). Para a compra dos computadores educacionais será realizada uma licitação pública e apenas o vencedor desta terá direito aos benefícios do Recompe.
Segundo o documento, caberá aos ministérios da Educação e da Fazenda estabelecerem especificações e características técnicas mínimas dos computadores. Os órgãos, inclusive, poderão determinar os valores mínimos e máximos alcançados pelo Prouca. O poder Executivo será responsável por relacionar os equipamentos de informática englobados pelo Prouca e estabelecerá o processo produtivo básico específico que definirá as etapas mínimas e condicionantes de fabricação dos computadores educacionais.
Segundo o assessor da Assessoria Especial da Presidência da República, José Luiz Aquino, para a licitação ser realizada ainda será necessário o Ministério da Fazenda definir as especificações dos computadores e faltará também algumas portarias serem publicadas por alguns ministérios, entre eles o Ministério da Educação. A estimativa dele é que a licitação ocorra durante o primeiro trimestre de 2010.
De acordo com Aquino, o pregão será realizado em regime de registro de preço e com o critério de menor preço ofertado. A estimativa é que os laptops educacionais custem entre R$ 450 e R$ 500.
Para financiar a compra dos netobooks educacionais para as escolas públicas municipais e estaduais foi criada uma carteira de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 650 milhões. A previsão é que com essa quantia sejam comprados cerca de 1,3 milhão a 1,4 milhão de netbooks educacionais para atender as escolas públicas.