O gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, disse nesta quarta-feira, 17, durante audiência na Câmara dos Deputados, que a agência vai instituir metas de qualidade para o serviço de banda larga móvel (3G) ainda neste ano. Hoje não há metas de qualidades para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular.
As metas vão constar no novo regulamento do serviço de telefonia móvel. Segundo o gerente, entre as regras, deve constar a taxa de cumprimento efetivo da velocidade contratada. Ramos informou ainda que a Anatel instaura, anualmente, os chamados procedimentos para apuração de descumprimento de obrigações (Pado), instituindo multas para as operadoras. Porém, segundo ele, há dificuldade para o efetivo pagamento das multas, devido ao grande número de recursos. "A Câmara poderia fortalecer as ferramentas do órgão regulador na imposição das multas aplicadas", disse.
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