Os sindicatos que representam os servidores das dez agências reguladoras promoveram protestos nesta quarta-feira (17/10) em frente aos dois blocos do Ministério do Planejamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os manifestantes reivindicaram a regulamentação da carreira dos funcionários dos órgãos.
A progressão na carreira e a promoção de funcionários, ressaltaram os servidores, estão garantidas na lei que trata dos recursos humanos das agências. ?No que diz respeito aos servidores, a Lei 10.871, que é a lei geral das agências, não foi regulamentada desde 2004, quando foi aprovada?, reclamou o presidente do Sindicato Nacional dos Especialistas em Regulação (AnerSindical), Paulo Mendes. ?Até hoje, não temos os instrumentos que fazem uma diferença enorme no salário de cada servidor.?
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria de Oliveira, afirmou que a falta de regulamentação da lei impede a ascensão profissional dos servidores. ?Temos servidores há três anos nas agências que ainda estão no nível inicial porque dependem de um decreto do presidente para regulamentar essa promoção e essa progressão [das carreiras]?, disse.
No início da tarde, uma comissão do AnerSindical reuniu-se com representantes do Ministério do Planejamento. De acordo com Mendes, foi acertada uma agenda prévia para o início de novembro. ?Vamos esperar até o dia 7 por alguma definição?, ressaltou Mendes. Segundo ele, o ministério não tem muito o que estudar. ?A regulamentação está na gaveta do Ministério do Planejamento há seis meses. É só ler, ver o que foi feito pelas outras equipes e cumprir?, afirmou.
A manifestação do Sinagências resultou numa assembléia, em que foi aprovado indicativo de paralisação a partir de novembro se o decreto não for publicado até lá. Nos dias 10, 11 e 16 deste mês, o Sinagências promoveu atos públicos em frente às agências reguladoras e no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.
O ato desta quarta do Sinagências contou também com a participação das Associações dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento confirmou que foi estipulada uma data para início das negociações com a AnerSindical.
Com informações da Agência Brasil.
