Governo praticamente descarta o ATSC para TV digital

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A principal conclusão do relatório apresentado pela Fundação CPqD aos ministros e representantes de ministros que participaram da reunião do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD realizada na tarde desta terça, 17/1, no Palácio do Planalto, foi a de que o uso dos elementos do ATSC para compor o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) é muito remota, especialmente pela impossibilidade da modulação utilizada pelos americanos não permitir ainda portabilidade e mobilidade.

Na verdade, os responsáveis pelo ATSC prometem ao governo brasileiro que a partir de julho deste ano estará disponível a mobilidade.

Com isso, fica mais claro que o governo praticamente se definiu pela modulação COFDM. Com isso, o Brasil buscará, nos próximos 20 dias, intensificar as conversas para uma composição com representantes do DVB e ISDB e ver quem consegue incorporar mais os elementos nacionais e atender melhor às condições que forem colocadas pelo governo.

A decisão será política e não mais técnica, e será tomada diretamente pelo presidente da República com a ajuda de um grupo mais reduzido de ministros diretamente envolvidos no tema: Hélio Costa (Comunicações), Dilma Rousseff (Casa Civil), Antônio Pallocci (Fazenda), Luiz Fernando Furlan (desenvolvimento) e Sérgio Resende (Ciência e Tecnologia).

Está mantida a data de 10 de fevereiro para que se apresente uma decisão final sobre o assunto, mas não está descartada a possibilidade de algum adiamento da data. De qualquer forma, foram mantidos os testes de transmissão digital previstos para São Paulo em julho próximo e o início das transmissões comerciais a partir de setembro.

Vantagens e desvantagens

Em relação às possibilidades de negociação, o DVB e o ISDB apresentam vantagens e desvantagens, na visão do governo: enquanto o DVB tem uma grande quantidade de fornecedores, o ISDB tem apenas dois fornecedores, o que facilita muito os diálogos. Por outro lado, o DVB vem sendo testado com sucesso e deve ser adotado pelo menos em um grande mercado mundial, o mercado indiano, além de outros mercados, o que pode abrir espaço para a colocação dos produtos e elementos do sistema desenvolvido no Brasil, ao contrário do ISDB, adotado somente no Japão.

Mas o governo brasileiro não pretende considerar apenas as vantagens dos sistemas, mas também as possibilidades dos sistemas utilizarem os produtos desenvolvidos no Brasil pelos grupos de pesquisadores brasileiros, especialmente os sistemas de interatividade e o sistema de compressão digital.

Uma fonte próxima ao processo avalia que ainda há muito a ser compreendido pelo conjunto de ministros em relação ao conjunto de informações apresentadas pelo CPqD, e não se descarta novas reuniões para detalhar alguns pontos. A idéia é que os ministros tenham todas as variáveis colocadas na mesa antes de qualquer decisão em relção ao modelo e em relação à tecnologia.

Reuniões

Duas reuniões importantes serão realizadas nesta quarta, dia 18/1. Uma entre o grupo de ministros envolvidos no tema e o presidente Lula e outra entre o ministro Hélio Costa e as emissoras de televisão, que definitivamente terão um canal de diálogo privilegiado, segundo informação de alta fonte do governo.

Da reunião com Lula pode sair uma decisão, por exemplo, de que se negocie prioritariamente com um ou outro padrão. Da decisão com as empresas, espera-se uma discussão mais voltada para a questão do modelo de negócios. Não se sabe ainda quando e se o CPqD fará a apresentação das conclusões ao comitê consultivo.

ATSC na briga

O padrão ATSC ainda não entregou ou pontos, e promete para os dias 23 a 27 de janeiro demonstrações, em Brasília, em conjunto com a FITec Inovações Tecnológicas, de serviços interativos nacionais que rodam sobre o padrão norte-americano.

Pendências

O processo de TV digital ainda carece de uma série de definições cruciais. Segundo os estudos do próprio CPqD, qualquer modelo que se pretenda adotar passa pela necessidade de mudanças regulatórias sérias e complicadas.

Mais do que isso, ainda que as emissoras de televisão estejam com posição de diálogo confortável junto ao governo, ainda não se sabe como serão atendidos os demais interesses relacionados ao processo de digitalização. As próprias emissoras de televisão estão preocupadas com questões como o período e condições da transição, critérios para distribuição dos canais para migração, possibilidade de entrada de novos players, obrigações etc. Nada disso está definido.

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