A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos municípios de Alta Floresta (MT), Tabatinga (AM), Tucuruí (PA), Breves (PA), Ponta Porã (MS), Itacoatiara (AM), Santana de Livramento (RS) e Gurupi (TO). Os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos.
De acordo com os autores das propostas, elas visam a propiciar condições de instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. Por esse motivo, contam com isenções fiscais que facilitam sua implantação em regiões menos desenvolvidas. Os autores das propostas justificam também que, além de criar empregos e renda, as ZPEs têm condições de reduzir as desigualdades regionais e, por terem isenções fiscais para importação de insumos, colaboram para o equilíbrio do balanço de pagamentos, bem como para a atualização tecnológica do país.
Para Jayme Campos (DEM-MT), autor do projeto que cria a ZPE em Alta Floresta (PLS 441/07), ela pode representar a oportunidade de desenvolver regiões mais carentes, uma vez que, na avaliação do senador, o governo federal tem feito pouco para isso. Ele advertiu para o fato de que será editada uma medida provisória para disciplinar a instalação das ZPEs, exigindo que os empresários interessados apresentem suas propostas primeiro à Receita Federal. ?Essa exigência certamente incentivará os interessados a se instalarem nos estados maisdesenvolvidos e o Senado não pode aceitar isso?, disse o parlamentar.
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), disse ter conhecimento de que o governo prepara mudanças nas regras de implantação das ZPEs e lembrou que já foi aprovado um requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, venha à comissão debater o assunto.
Segundo Cícero Lucena (PSDB-PB), a Zona Franca de Manaus representa a inspiração de todos os senadores que estão propondo a criação de ZPEs e a melhor prova de que esse tipo de empreendimento pode dar certo. Disse que seria bom negociar uma aprovação rápida desses propostas na Comissão de Assuntos Econômicos, que analisará os projetos em decisão terminativa.
Com informações da Agência Senado.
